O AI Act entra em uma nova fase:
Volume 7 – Nº 70 – Ago. 26 · Agosto/2026
Profa. Ma. Gessica Moura Fonteles
Empodere-se no Direito
Colunista
Mestre em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade Federal do Piauí (2023-2025). Bolsista CAPES (2023-2025). Pesquisadora Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, sob a supervisão do Prof. Dr. Eduardo Tomasevicius Filho, Livre-Docente em Direito Civil pela USP (2024). Coordenadora acadêmica do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Unidade de Sobral-CE (2025). Docente credenciada da Escola Superior da Magistratura do Ceará - ESMEC (2025). Juíza Leiga do TJCE.
LinkedIn ↗49 artigo(s) no acervo
Artigos publicados
49O NOVO PARADIGMA DA REGULAÇÃO DIGITAL NO BRASIL:
Volume 7 – Nº 69 – Jul. 26 · Julho/2026
NR-1 E O SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: NOVAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS E DESAFIOS PARA A GESTÃO DE PESSOAS
Volume 7 – N° 68 – Jun. 26 · Junho/2026
Entre a vitrine e a vigilância: a divulgação de imagens de suspeitos e os limites constitucionais da proteção de dados
Volume 7 – N° 67 – Mai. 26 · Maio/2026
ECA Digital (Lei nº 15.211/2025): entre a vanguarda regulatória e o risco da desresponsabilização familiar
Volume 7 – N° 66 – Abr. 26 · Abril/2026
Data centers no Ceará: entre a soberania digital e a responsabilidade ambiental
Volume 7 – N° 65 – Mar. 26 · Março/2026
Entre a Pessoa e o Algoritmo: a “Alma Digital” dos influenciadores, a Constituição Brasileira e os limites jurídicos da cessão de imagem e voz na era da Inteligência Artificial
Volume 7 – N° 64 – Fev. 26 · Fevereiro/2026
Nova Lei dos Seguros (Lei nº 15.040/2024): o novo marco regulatório do seguro privado e o fim da disciplina securitária no Código Civil
Volume 7 – N° 63 – Jan. 26 · Janeiro/2026
Compliance em ruínas: como o colapso do Banco Master expôs falhas estruturais de governança no Sistema Financeiro Brasileiro
Volume 6 – N° 62 – Dez. 25 · Dezembro/2025
Telecirurgia robótica no Brasil: inovação tecnológica, direitos humanos e desafios jurídicos da medicina conectada
Volume 6 – N° 61 – Nov. 25 · Novembro/2025
Deepfakes, Leis e Códigos: o compliance algorítmico e a responsabilidade direta do profissional de TI no Brasil
Volume 6 – N° 60 – Out. 25 · Outubro/2025
Tecnologia financeira e risco regulatório: a centralidade das Fintechs na Operação Carbono Oculto
Volume 6 – N° 59 – Set. 25 · Setembro/2025
Sharenting: Riscos Jurídicos da Superexposição Digital de Crianças nas Redes Sociais
Volume 6 – N° 58 – Ago. 25 · Agosto/2025
Mineração, Sustentabilidade e Cordel: Iniciativa Jurídica é Destaque na 22ª Edição do Prêmio Innovare
Volume 6 – N° 57 – Jul. 25 · Julho/2025
O Uso Consciente da Tecnologia Digital: Uma Necessidade Jurídica, Social e Educacional
Volume 6 – N° 56 – Jun. 25 · Junho/2025
Dívidas, Justiça e Criptomoedas: o que mudou com a decisão do STJ
Volume 6 – N° 55 – Mai. 25 · Maio/2025
Acelerando a Transição Energética: O Impacto da Lei nº 15.103/2025 no Desenvolvimento Sustentável
Volume 6 – N° 54 – Abr. 25 · Abril/2025
A Revolução Tributária de 2024: Uma Análise Jurídica da Lei Complementar nº 68 e sua Conformidade com a Constituição Federal de 1988
Volume 6 – N° 53 – Mar. 25 · Março/2025
DeepSeek e a Lei brasileira dos Jogos Eletrônicos: Barreiras Protecionistas e o Impulso à Inovação
Volume 6 – N° 52 – Fev. 25 · Fevereiro/2025
Economia Solidária: O protagonismo dos trabalhadores na gestão e produção empresarial
Volume 6 – N° 51 – Jan. 25 · Janeiro/2025
Os desafios enfrentados pelo Marco Civil da Internet em sua primeira década de vigência: combate à desinformação na internet, regulação da inteligência artificial e transparência das plataformas de redes sociais
Volume 5 – N° 50 – Dez. 24 · Dezembro/2024
Os requisitos para a admissibilidade da utilização das provas digitais no Processo Penal brasileiro
Volume 5 – N° 49 – Nov. 24 · Novembro/2024
Neurodireitos: uma nova ciência jurídica para a nova sociedade tecnocientífica
Volume 5 – N° 48 – Out. 24 · Outubro/2024
A importância do registro de marca no Brasil: Caso Apple versus Gradiente no STF
Volume 5 – N° 47 – Set. 24 · Setembro/2024
A proposta de inclusão do Direito Digital no novo Código Civil brasileiro
Volume 5 – N° 46 – Ago. 24 · Agosto/2024
A necessária regulamentação do tratamento de dados pessoais coletados pela Segurança Pública Brasileira
Volume 5 – N° 45 – Jul. 24 · Julho/2024
O marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil
Volume 5 – N° 44 – Jun. 24 · Junho/2024
A necessidade de regulação dos serviços do streaming no Brasil
Volume 5 – N° 43 – Mai. 24 · Maio/2024
As vantagens e desafios da modalidade de trabalho home office no Brasil
Volume 5 – N° 42 – Abr. 24 · Abril/2024
As novas regras relacionadas as garantias em operações de crédito com o Marco Legal das Garantias
Volume 5 – N° 41 – Mar. 24 · Março/2024
O Cyberbullying se torna crime no Brasil
Volume 5 – N° 40 – Fev. 24 · Fevereiro/2024
Ano novo, tributação nova
Volume 5 – N° 39 – Jan. 24 · Janeiro/2024
Fakes News
Volume 4 – N° 38 – Dez. 23 · Dezembro/2023
Superior Tribunal de Justiça – STJ decide que instituições bancárias deverão indenizar os consumidores pelo “golpe do boleto”
Volume 4 – N° 37 – Nov. 23 · Novembro/2023
A Tecnologia como aliada na prevenção de acidentes de trabalho
Volume 4 – N° 36 – Out. 23 · Outubro/2023
A importância da implementação de Compliance na Governança da Tecnologia da Informação - TI
Volume 4 – N° 35 – Set. 23 · Setembro/2023
As oportunidades na área do Direito para os profissionais TI
Volume 4 – N° 34 – Ago. 23 · Agosto/2023
Panorama geral acerca dos crimes cibernéticos no Brasil
Volume 4 – N° 33 – Jul. 23 · Julho/2023
Os desafios da proteção da Propriedade Intelectual no Brasil com o advento da Inteligência Artificial
Volume 4 – N° 32 – Jun. 23 · Junho/2023
Environmental, Social and Governance
Volume 4 – N° 30 – Abr. 23 · Abril/2023
Marco Regulatório da Inteligência Artificial deverá ocorrer no Brasil em 2023
Volume 4 – N° 29 – Mar. 23 · Março/2023
Caso Americanas S/A (AMER3): Entenda melhor sobre Recuperação Judicial e demais repercussões jurídicas
Volume 4 – N° 28 – Fev. 23 · Fevereiro/2023
Brasil regulamenta o mercado de criptoativos através da sanção da Lei nº 14.478/2022
Volume 4 – N° 27 – Jan. 23 · Janeiro/2023
Criptomoedas, Blockchain, NFTs e a Legislação Brasileira: Qual o cenário atual?
Volume 3 – N° 26 – Dez. 22 · Dezembro/2022
A Limitação no Armazenamento de Dados Pessoais
Volume 3 – N° 25 – Nov. 22 · Novembro/2022
A Garantia Legal dos Serviços Prestados
Volume 3 – N° 24 – Out. 22 · Outubro/2022
Principais Esclarecimentos Sobre Abertura de Empresa
Volume 3 – N° 23 – Set. 22 · Setembro/2022
A Importância da Formalização dos Contratos da Tecnologia
Volume 3 – N° 22 – Ago. 22 · Agosto/2022
O impacto da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais
Volume 3 – N° 21 – Jul. 22 · Julho/2022