DeepSeek e a Lei brasileira dos Jogos Eletrônicos: Barreiras Protecionistas e o Impulso à Inovação

DeepSeek e a Lei brasileira dos Jogos Eletrônicos: Barreiras Protecionistas e o Impulso à Inovação

Autora: Géssica Moura Fonteles.

A dinâmica observada no caso da DeepSeek, em que as sanções e restrições protecionistas dos EUA estimularam a inovação para contornar a dependência de tecnologias avançadas, apresenta um paralelo interessante com uma política adotada no Brasil para fomentar o setor de entretenimento digital: a Lei nº 13.756, de 10 de dezembro de 2018, conhecida como Lei dos Jogos Eletrônicos.

Lei nº 13.756/2018 e o Estímulo à Indústria dos Jogos Eletrônicos

A Lei dos Jogos Eletrônicos foi criada com o intuito de incentivar o desenvolvimento da indústria de jogos digitais no Brasil, oferecendo incentivos fiscais e criando diretrizes para a promoção do setor. Por meio dessa legislação, busca-se reduzir a dependência de investimentos e tecnologias estrangeiras, fortalecendo a cadeia produtiva nacional e estimulando a competitividade no mercado interno e global. Assim como as medidas protecionistas adotadas pelos EUA impulsionaram, de maneira indireta, a criação de alternativas inovadoras na China – exemplificadas pela emergência da DeepSeek –, a Lei nº 13.756/2018 fomenta um ambiente de estímulo à inovação e à criatividade, direcionando recursos para que desenvolvedores e empresas possam investir em tecnologias próprias e soluções diferenciadas.

Paralelos e Contrastes

No caso da DeepSeek, as restrições ao acesso a chips de última geração levaram as empresas chinesas a desenvolverem soluções de inteligência artificial otimizadas e eficientes, mesmo utilizando hardware que, à primeira vista, seria considerado ultrapassado. De forma análoga, a Lei dos Jogos Eletrônicos no Brasil foi concebida para criar um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico e cultural dentro do setor, incentivando a produção nacional de jogos e aplicativos que podem competir em um mercado global cada vez mais exigente.
Enquanto a pressão internacional atuou como um catalisador inesperado para a inovação na China, a política brasileira, por meio da Lei nº 13.756/2018, é uma estratégia planejada para fortalecer a indústria dos jogos eletrônicos, proporcionando condições para que empresas desenvolvam produtos inovadores e reduzam a dependência de tecnologias e conteúdos importados.

Considerações Finais

Ambos os casos ilustram o paradoxo das medidas protecionistas e dos incentivos direcionados: embora visem proteger interesses estratégicos, podem, simultaneamente, estimular a criatividade e a autossuficiência tecnológica e cultural. O exemplo da DeepSeek evidencia que, em um ambiente de restrição, a busca por alternativas inovadoras pode levar ao surgimento de soluções surpreendentemente eficientes. Da mesma forma, a Lei dos Jogos Eletrônicos demonstra que políticas de incentivo estruturado podem ser determinantes para a consolidação de um setor robusto e competitivo, transformando barreiras em oportunidades para o desenvolvimento econômico e cultural.

Dessa forma, tanto a experiência chinesa quanto a brasileira reforçam a importância de se equilibrar a proteção dos interesses nacionais com a promoção de um ambiente que estimule a inovação e a competitividade no mercado global.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 8.248, de 29 de dezembro de 1991. Dispõe sobre incentivos à informática e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8248.htm. Acesso em: 03 fev. 2025.

MIGALHAS. Como sanções dos EUA impulsionaram a IA chinesa: o caso DeepSeek. Migalhas, 28 jan. 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/423537/como-sancoes-dos-eua-impulsionaram-a-ia-chinesa-o-caso-deepseek. Acesso em: 03 fev. 2025.

REUTERS. EUA investigam a DeepSeek por possível uso de chips de IA proibidos: relatório. Reuters, 31 jan. 2025. Disponível em: https://www.reuters.com/. Acesso em: 03 fev. 2025.