Mineração, Sustentabilidade e Cordel: Iniciativa Jurídica é Destaque na 22ª Edição do Prêmio Innovare

Mineração, Sustentabilidade e Cordel: Iniciativa Jurídica é Destaque na 22ª Edição do Prêmio Innovare

Autora: Géssica Moura Fonteles.

A atividade minerária tem papel central na economia nacional, sendo vetor de desenvolvimento e insumo indispensável para a transição energética global. No entanto, essa mesma atividade, quando dissociada de parâmetros socioambientais, produz violações de direitos, contaminações e conflitos com comunidades tradicionais.

A urgente necessidade de integrar a sustentabilidade à cadeia minerária, sob os princípios do ESG (Environmental, Social and Governance), exige não apenas políticas públicas, mas também ferramentas de conscientização social. É nesse contexto que surge o projeto “Mineração e ESG: um cordel de responsabilidade e sustentabilidade”, iniciativa da advogada e pesquisadora Gessica Moura Fonteles.

A proposta inova ao traduzir, em versos de cordel, os aspectos jurídicos, ambientais e sociais relacionados à mineração. Com linguagem acessível, o projeto pretende alcançar populações vulneráveis, muitas vezes diretamente afetadas por empreendimento minerários, promovendo educação jurídica popular. O cordel se revela um instrumento poderoso de justiça ambiental e inclusão social, em um país onde 1 em cada 20 brasileiros ainda é analfabeto, segundo dados do IBGE (2024).

A idealizadora e sua trajetória acadêmica

Gessica Moura Fonteles é advogada, juíza leiga e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Sua dissertação de mestrado, intitulada “A função social da mineração no Piauí: uma análise jurídica sob a perspectiva ESG”, sob orientação do Prof. Dr. Sebastião Patrício Mendes da Costa, serviu de base teórica para o desenvolvimento do projeto em questão. Com forte atuação na Justiça Estadual, pesquisa empírica na área da saúde e protagonismo em temas socioambientais, Gessica combina formação jurídica sólida com sensibilidade social.

Além da atuação acadêmica e jurídica, a idealizadora possui experiência na produção cultural, sendo autora de diversos textos que unem Direito e Literatura. Em suas palavras, “a educação, quando se expressa em linguagem que toca e transforma, tem o poder de plantar sementes de justiça”. Sua inserção em comunidades locais e quilombolas do Nordeste brasileiro fortalece a legitimidade de sua atuação em campo.

3. O cordel como instrumento de linguagem, inclusão e sustentabilidade

O cordel é uma expressão artística profundamente enraizada na cultura nordestina. Seu formato versificado e oralizável aproxima o conteúdo jurídico da vida cotidiana das pessoas. Ao adotar essa forma literária como meio de divulgação das práticas ESG e do impacto da mineração, o projeto rompe com a linguagem técnica e excludente do Direito formal, promovendo efetivo acesso à informação.

Com versos simples, rimados e educativos, o cordel alerta sobre os riscos da mineração predatória, os direitos das comunidades afetadas e os caminhos possíveis para uma governança responsável e sustentável. A obra pode ser recitada em feiras, escolas, rádios comunitárias ou rodas de conversa, fortalecendo o protagonismo popular e o empoderamento das comunidades.

A proposta ganha relevância diante do dado alarmante: o Brasil ainda possui cerca de 9 milhões de analfabetos, número que evidencia as barreiras ao acesso à informação jurídica e institucional. Nesse cenário, o cordel, por sua oralidade e carga afetiva, torna-se um recurso pedagógico eficaz para garantir que o conhecimento jurídico não fique restrito às elites.

4. Reconhecimento e relevância social

O impacto do projeto “Mineração e ESG: um cordel de responsabilidade e sustentabilidade” não passou despercebido. A iniciativa foi indicada à 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria Advocacia, uma das mais prestigiadas distinções voltadas à inovação e boas práticas no sistema de Justiça brasileiro. Esse reconhecimento reforça a importância de repensar as estratégias de comunicação e educação jurídica, valorizando saberes populares e formas inclusivas de engajamento social.

Mais do que um projeto acadêmico, trata-se de uma ação concreta de transformação social, que dialoga com o meio ambiente, com os direitos humanos e com a justiça climática. O cordel é aqui ponte entre o mundo jurídico e o mundo vivido, entre os gabinetes e os terreiros, entre os relatórios ESG e os rios das comunidades afetadas.

5. Considerações finais

A experiência de Gessica Moura Fonteles, refletida no projeto ora apresentado, demonstra que é possível fazer do Direito uma ferramenta de escuta, partilha e transformação. A intersecção entre mineração, sustentabilidade e linguagem popular permite a construção de uma justiça mais próxima, sensível e inclusiva.

Neste Brasil desigual, iniciativas como essa sinalizam que a inovação jurídica não está apenas na tecnologia, mas sobretudo na coragem de comunicar o Direito com o coração e em linguagem que todos compreendam. O cordel jurídico é resistência, educação e futuro.

REFERÊNCIAS

IBGE. Indicadores educacionais avançam em 2024, mas atraso escolar aumenta. Agência de Notícias, Rio de Janeiro, 13 jun. 2025. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/43699-indicadores-educacionais-avancam-em-2024-mas-atraso-escolar-aumenta. Acesso em: 1 jul. 2025.