A sigla em inglês ESG é a abreviação para Environmental, Social and Governance, que é o conceito de sustentabilidade que deve ser adotado pelas empresas e organizações através de critérios ambientais, sociais e organizacionais.
DIAS (2021) afirma que embora o termo ESG esteja ganhando notoriedade recentemente no mercado financeiro brasileiro, esse termo foi cunhado em 2004, na publicação “Who Cares Wins”[2] (em português Quem Cuida Ganha), parceria do Banco Mundial com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e 50 grandes instituições financeiras de 9 países do mundo, cujo periódico estabeleceu as bases do investimento sustentável.[3]
A sustentabilidade que norteia a atuação das empresas no âmbito da ESG a partir dos três pilares: econômico, social e ambiental surgiu através do conceito do Triple Bottom Line (em português A Teoria dos Três Pilares) que, em linhas gerais, conceitua a sustentabilidade nas empresas e organizações sob a análise de três vertentes: a prosperidade econômica, a qualidade ambiental e a justiça social. A Triple Bottom Line foi criada pelo consultor britânico John Elkington, em seu livro “Sustentabilidade – Canibais com Garfo e Faca”, publicado pela primeira vez em 1997.[4]
CIASCA (2021) afirma que a partir dos anos 2000, a sustentabilidade empresarial evoluiu para outros modelos, como o modelo do cinco capitais, contribuição do Projeto Sigma (2003), Forum for the Future (207) e Adams,C. (2015). O modelo cinco capitais seria a adoção dos capitais naturais, sociais, humanos, manufaturados e financeiros como forma de aumentar a prestação de contas e integração com o meio ambiente, sociedade e economia da mesma maneira que o conceito de Triple Bottom Line. Todavia, o International Integrated Reporting Council (em português Conselho Internacional de Relatórios Integrados) por meio do “Towards Integrated Reporting – Communicating Value in the 21st Century” (2011) consolidou um conceito de sexto capital que seria um capital não financeiro, além dos cinco capitais acima expostos.
Dessa forma, CIASCA (2021) assevera que os três pilares do Triple Bottom Line de Elkington (1997) passam a ser inter-relacionados em seis capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social e de relacionamento, natural), pelo que resta exposta a figura extraída do artigo de CIASCA abaixo[5]:
CIASCA (2021) explica de forma concisa que os capitais representam como uma empresa pode gerar valor ao longo do tempo, seja por meio da produção de bens ou serviços, e, ainda que a empresa esteja relacionada com todos os capitais é possível que algumas dessas relações seja pequenas ou indiretas, mas devem ser todas utilizadas por narrativas ou indicadores de performance, a fim de demonstrar o desempenho da empresa para um melhor nível de disclosure (expressão em inglês que significa do mercado o ato de fornecer informações para todos os interessados na situação de uma companhia).
Em remate, CIASCA (2021) esclarece os termos utilizados na figura acima e a relevância deles na estrutura das empresas e organizações para fins de sustentabilidade nos moldes da ESG:
1. Capital financeiro: “É derivado da geração dos demais capitais como um conjunto de recursos que abrange os ativos da empresa. Tem papel importante sobre o que é divulgado e como uma empresa se apresenta economicamente sustentável (Sigma, 2003, Forum for the Future, 2009). Seus recursos podem ser identificados, mas não se limitam à forma de moeda, ações, títulos ou notas, e estão “disponíveis a uma empresa para ser utilizados na produção de bens ou prestação de serviços” (IIRC, 2013, p. 11).
2. Capital manufaturado: “objetos físicos manufaturados disponíveis a uma empresa para uso na produção de bens ou na prestação de serviços” e ser ativos gerados por outras empresas e adquiridos posteriormente para venda ou uso próprio (IIRC, 2013, p. 12). Têm importância no desenvolvimento sustentável da empresa ao permitir que respondam por suas necessidades de mercado com inovação e rapidez, ao apresentar seus produtos e serviços, como também demonstrar capacidade em reduzir recursos e melhorar a eficiência, ou seja, ser mais sustentável na sua produção (Sigma, 2003, Fórum para o Futuro, 2009).”
3. Capital Intelectual: “A propriedade intelectual é um dos componentes que integram o Capital Intelectual, mas não é o único. Além das novas tecnologias, patentes, licenças e outros componentes intangíveis reconhecidos pelas normas contábeis, destaca-se também seu relacionamento com os demais capitais e como geram valor para empresa (IIRC, 2013).”
4. Capital Humano: Força de trabalho humana que deve absorver as “competências, habilidades e experiências das pessoas e suas motivações para inovar” e incorporar esses elementos no relacionamento do indivíduo com o contexto organizacional (IIRC, 2013, p. 12). Ainda são necessários os valores éticos, capacidade de gerenciamento, liderança e colaboração, como o apoio à estrutura de governança da empresa (Sigma, 2003; Fórum para o Futuro, 2009).
5. Capital Social e de Relacionamento: “As relações e interações sociais, contribuindo para que as empresas alcancem seus objetivos. Está relacionado, mas não sobreposto, às dimensões do capital intelectual, pois ambos incorporam atributos de relacionamento dentro de uma empresa, sendo que o Capital Social e de Relacionamento ainda abrange “as instituições e os relacionamentos dentro e entre as comunidades, grupos de partes interessadas e outras redes, e a capacidade de compartilhar informações para melhorar o bem-estar individual e coletivo” (IIRC, 2013, p. 12). Os valores agregados ao capital social podem ser, mas não limitados às atividades e relações humanas, com sindicatos, escolas, comunidades, organizações voluntárias, familiares, canais de comunicação, normas culturais e sociais, como também por valores éticos ou de confiança.
6. Capital Natural: “Todos os recursos ambientais renováveis e não renováveis e processos ambientais que fornecem bens ou serviços que apoiam a prosperidade passada, presente e futura de uma empresa”. A importância do disclosure no capital natural está relacionada com o fato de a companhia poder apresentar o quanto está envolvida com a sustentabilidade sem comprometer os recursos naturais para gerações futuras (Lima & Silva, 2017). O Fórum para o Futuro (2009) ainda destaca que as empresas, ao consumirem recursos e criarem resíduos, têm, em algum grau, impacto ambiental.
O estudo acerca do papel das empresas e organizações na sustentabilidade do Ecossistema Mundial remonta da década dos anos 1970, mais precisamente da Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, Suécia em 1972. Depois avançamos com a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992 e tantos outros eventos mundiais sobre esse assunto. O grande problema dessas políticas públicas sempre restarem apenas como manuais mortos era a baixa adesão e engajamento dos executivos das grandes empresas multinacionais.
Todavia, GARCIA (2022) informa que a partir de 2015, dois grandes eventos impulsionaram a atenção da sociedade e em especial das empresas e organizações privadas em relação à sustentabilidade: a Assembleia Geral da ONU e a COP 21.
O primeiro evento que atraiu os olhares curiosos da iniciativa privada foi a Assembleia Geral da ONU ocorreu entre os dias 26 e 30 de setembro de 2015, em Nova York – EUA, cujo documento final publicado desse evento foi “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. O referido documento estabeleceu 17 (dezessete) Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas, todas estas devendo ser alcançadas em 2030.
O segundo evento que também interessou os executivos foi a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas – COP21, realizado entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro de 2015, em Paris, capital da França. O evento foi um marco histórico pois lá fora realizado o tão famoso “Acordo de Paris”, um documento firmando reais compromissos de diminuir a emissão de gases de efeito estufa, diminuindo o aquecimento global e em consequência limitar o aumento da temperatura global em 2ºC até 2100.
Diante desses eventos, GARCIA (2022) afirma que o mercado financeiro, atento as transformações políticas, econômicas e sociais que virão com a tendência lançada com a “Agenda 2030”, passou a dedicar grande atenção e estudos, além de imprimir ritmo frenético para implementar a ESG em suas organizações, a fim de acompanhar o novo modelo de consumo mundial, cada vez mais preocupado com o meio ambiente e suas interrelações sociais e governamentais.
No âmbito nacional, GARCIA (2022) relata que a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) editou a Resolução nº 14 em 09 de dezembro de 2020, requerendo que as empresas reguladas por ela, seguissem a Orientação nº 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (OCPC)[6], recém editada (26/11/2020), que tratava acerca do Relato Integrado, tudo com a finalidade de ambientar as empresas brasileiras na implementação da ESG, e, assim torná-las cada vez mais valorosos e confiáveis no novo modelo de mercado financeiro, o mercado da sustentabilidade.
No setor público, a Lei das Estatais, promulgada em 2016, começou a exigir a divulgação do Relato Integrado das suas 135 empresas estatais brasileiras, como também o Tribunal de Contas da União – TCU, a partir de 2019, também passou a exigir a elaboração do mesmo documento de todos os 1.115 órgãos da Administração Pública, o que demonstra que a ESG não se restringe apenas no âmbito privado, mas deve ser implementado em todas as organizações. (GARCIA,2022)
Em conclusão, GARCIA (2022) assevera que
“O fato de as empresas buscarem recursos por meio de emissão de dívidas e atenderem aos pedidos de órgãos reguladores, como a CVM e, em breve, a IFRS Foundation, para adotar reportes de ESG, demonstra uma forma de garantir que as empresas façam parte do esforço do mundo de hoje, no qual se procuram soluções para os problemas do planeta, como, por exemplo, os efeitos das operações industriais sobre as mudanças climáticas.”[7]
No Brasil há o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, que afirma ser uma associação sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento sustentável através da articulação junto aos governos e a sociedade civil. A CEBDS alega que foi fundada em 1997 e que no mesmo ano já foi responsável pelo primeiro Relatório de Sustentabilidade do Brasil, nos moldes do conceito do Triple Bottom Line, bem como foi a associação que auxiliou a implementar em 2008 a principal ferramenta de medição de emissões de gases de efeito estufa no Brasil, o GHG Protocol, em parceria com a World Resources Institute (WRI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Por fim, a CEBDS assevera que em 2014 lançou o projeto Ação 2020, uma plataforma digital com “um conjunto de recomendações concretas e viáveis para que as empresas instaladas no Brasil possam se estruturar e protagonizar, por meio de soluções de negócios, a construção de um país mais justo e sustentável, de acordo com as projeções contidas no relatório Visão Brasil 2050.”[8]
[1] http://lattes.cnpq.br/3457134564281935
[2] Acessar o documento de forma integral: https://documents1.worldbank.org/curated/en/444801491483640669/pdf/113850-BRI-IFC-Breif-whocares-PUBLIC.pdf
[3] Dias, Maria Clara. De onde surgiu o ESG? Exame. 2021. Disponível em: https://exame.com/esg/de-onde-surgiu-o-esg/ Acesso em: 21 de março de 2023.
[4] ELKINGTON, J. Canibais com garfo e faca. São Paulo: MAKRON Books Ltda, 2001
[5] Ciaca, Davi. Artigo: Do ‘triple bottom line’ de John Elkington para os seis capitais do relato integrado. FECAP. 2021. Disponível em: https://www.fecap.br/2021/07/01/do-triple-bottom-line-de-john-elkington-para-os-seis-capitais-do-relato-integrado/ Acesso em 23 de março de 2023.
[6] NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG 09, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Relato Integrado: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/CTG09.pdf
[7] Garcia, Alexandre. ESG E AGENDA 2030: AVANÇOS OU INÉRCIA PELAS EMPRESAS? FINANÇAS FECAP. Revista do Instituto de Finanças FECAP. 2022. Disponível em: https://www.fecap.br/iff-revista/#edicoes_anteriores Acesso em 23 de março de 2023.
[8] Quem Somos. CEBDS. 2023. Disponível em: https://cebds.org/quem-somos/ . Acesso em 23 de março de 2023.
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