Os contratos são acordos de vontades que visam criar, modificar ou extinguir direitos. (FACHINI, 2021).
Na área da tecnologia da informação, grande parte dos contratos são de natureza jurídica de prestação de serviços, ou seja: um profissional é contratado para prestar um serviço a uma pessoa ou empresa, negociando suas condições de trabalho, valores, formas de pagamento e demais obrigações mútuas.
Trata-se de um acordo mútuo, com validade jurídica que estabelece deveres, direitos e responsabilidades das partes envolvidas, servindo com um guia ou bússola para direcionar o trabalho a ser realizado, orientando a execução do projeto e o atingimento das metas. Não por acaso, o documento inclui tópicos como prazos, remuneração e escopo.
Dessa forma, os contratos garantem segurança jurídica tanto ao cliente, como, principalmente, ao profissional da tecnologia da informação, vez que este poderá utilizar daquele instrumento para garantir seus direitos, bem como estipular prazos condizentes com seu cronograma profissional.
Quanto a elaboração do contrato de prestação de serviços, o ideal é criar um modelo detalhista e personalizado, já que um contrato é a garantia dos seus direitos e se torna prova do que realmente foi combinado entre partes. Portanto, fuja de modelos prontos de internet e busque uma assessoria jurídica especifica para a confecção de seus contratos.
Além disso, um contrato de prestação de serviços deve constar os itens essenciais que dão validade jurídica ao negócio jurídico firmado, quais sejam: descrição e qualificação das partes, objeto do contrato (descrever qual será a prestação de serviços, com riqueza de detalhes), valor do contrato, forma de pagamento, prazos, obrigações do contratante e contratado, penalidades em caso de descumprimento das cláusulas, motivações de rescisão contratual, foro de discussão judicial em possível litígio, responsabilidades pelo armazenamento, manutenção e descarte de dados, responsabilidade pelo código fonte e disposições gerais.
Por fim, o contrato de prestação de serviços de TI deve constar a cláusula que possibilita a renovação do contrato, já que o serviço desenvolvido pelo profissional atende a uma necessidade permanente, bem como é indispensável e imprescindível que haja a previsão contratual que dispõe quais são os requisitos necessários para a adequada realização do seu trabalho, vez que em muitos casos o profissional tem grande dificuldade em prestar o serviço por conta de ausência de recursos por conta do contratante.
Inclusive, é importante que haja a previsão contratual de condições necessárias para realização do trabalho pelo profissional de TI para que o contratante possa se organizar, com previsão de custos, valores extras e disponibilização de equipamentos, se for o caso.
Portanto, a formalização da prestação de serviços através de contratos é de suma importância para os profissionais de tecnologia de informação, uma vez que garantem segurança jurídica para a efetivação de seus direitos, bem como trazem maior atratividade e segurança aos contratantes, já que também terão seus projetos cumpridos e resguardados juridicamente.
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Ew Sistemas TI.