Autora: Géssica Moura Fonteles[1].
O presente artigo se destina a apresentar diversas oportunidades existentes no mercado de trabalho e no empreendedorismo na área de tecnologia da informação na esfera do Judiciário brasileiro.
O Poder Judiciário Nacional, em 2006 iniciou o processo de informatização dos processos, começando pelos Tribunais Superiores e depois abrangendo todos os outros Tribunais pelo Brasil. Além disso, a partir de 2009 fora criada uma plataforma virtual, denominada Processo Judicial Eletrônico (Pje), para possibilitar no meio virtual a tramitação de processos judiciais. Mais recentemente, o Poder Judiciário brasileiro iniciou a utilização de ferramentas de inteligência artificial e aplicativos para auxiliá-lo na celeridade processual e consolidar esse novo fluxo de trabalho na Justiça.[2]
Diante desse contexto, há inúmeras oportunidades nesse mercado de trabalho, dentre elas:
· Analista Judiciário de Tecnologia da Informação: Servidor público responsável pela infraestrutura de tecnologia de uma empresa ou órgão público, e suas funções dependerão do objetivo da organização. Porém estão entre elas: desenvolver e implantar sistemas informatizados; administrar ambientes informatizados; prestar treinamento e suporte técnico ao usuário; elaborar documentação técnica e estabelecer padrões; coordenar projetos e oferecer soluções para ambientes informatizados.
· Perito em Tecnologia da Informação TI: Requisitado pela Justiça para produzir laudos técnicos em processos nos quais podem estar envolvidas pessoas físicas, jurídicas e mesmo o Governo. Ele é o profissional responsável pelo trabalho de investigação onde dados, evidências eletrônicas e provas digitais são usados no trabalho de perícia e o laudo técnico por ele produzido passa a servir como uma das peças (provas) que compõem o processo.[3]
· Cientistas de dados jurídicos: responsáveis por desenvolver estruturas para analisar, organizar e interpretar dados de natureza jurídica;
· Legal designers: responsáveis por remodelar serviços jurídicos e propor soluções com foco na experiência do usuário;
· Engenheiros jurídicos: responsáveis por intermediar a relação entre advogado e desenvolvedor, ajudando a construir soluções e ferramentas.[4]
Além disso, há vagas para profissionais do TI atuarem no Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Poder Judiciário brasileiro em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. O Programa Justiça 4.0 desenvolve soluções digitais para ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a prestação de serviços no Judiciário.[5]
As oportunidades nesse segmento para os profissionais de TI são as seguintes:
· Desenvolvedor Back-end Pleno: Responsável pelo desenvolvimento dos artefatos de back-end integrantes das soluções tecnológicas e oferecerão suporte à modelagem de requisitos e artefatos e ao desenvolvimento, empregando linguagem Java e framework Spring Boot.
· Desenvolvedor Back-end Sênior: Desenvolver artefatos de back-end integrantes das soluções tecnológicas e oferecerão suporte à modelagem de requisitos e artefatos e ao desenvolvimento, empregando linguagem Java e framework Spring Boot.
· Desenvolvedor Front-end Pleno: Desenvolver a interface gráfica das soluções tecnológicas do Justiça 4.0. Codificar os artefatos necessários para atender aos requisitos funcionais e não funcionais da solução, empregando processos de desenvolvimento, arquitetura de software, padrões de projeto, linguagens de programação e ferramentas previamente definidas.
· Desenvolvedor Front-end Sênior: Desenvolver a interface gráfica das soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0. Ela irá codificar os artefatos, usando Angular e TypeScript, para atender aos requisitos funcionais e não funcionais da solução. Também empregar processos de desenvolvimento, arquitetura de software, padrões de projeto, linguagens de programação e ferramentas previamente definidas.
· Assistente de Design e Diagramação: A pessoa irá atuar em atividades de design dos materiais do Programa Justiça 4.0, como o desenvolvimento de projeto gráfico e diagramação de publicações impressas e digitais, a criação de peças para as mídias digitais e o fortalecimento da marca e identidade visual do Programa.
· Arquiteto de Software: Responsabilidade de avaliar os requisitos funcionais e não funcionais do projeto e definir a arquitetura e tecnologias a serem adotadas no desenvolvimento. Apoiarão também os desenvolvedores e analistas DevOps, UX e UI especialmente para soluções de DataLake e Business Intelligence. E irão conduzir estudos e pesquisas para aprimorar as soluções.[6]
De acordo com ‘GLASSDOOR’ (2023), a média salarial brasileira do cargo de Analista Judiciário de Tecnologia da Informação é R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), variando entre os estados brasileiros entre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e R$ 93.603,00 (noventa e três mil e seiscentos e três reais).[7]
Já um perito forense de Tecnologia da Informação da Polícia Federal ganha inicialmente uma remuneração de R$ 23.692,74 (vinte e três mil e seiscentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). A remuneração por hora de um perito em informática está média no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).[8]
Portanto, nesse cenário em que o sistema judiciário brasileiro se alinha com as ferramentas digitais com a finalidade de aperfeiçoar sua efetividade processual, os profissionais de tecnologia da informação possuem inúmeras oportunidades para contribuir com a segurança e inovação digital da nossa justiça.
[1]Discente da 5ª Turma do Mestrado em Direito, Democracia e Mudança Institucionais do Programa de Pós Graduação em Direito Stricto Sensu da Universidade Federal do Piauí. Membro da Comissão de Direito à Saúde e Apoio ao Idoso da OAB Subseção Sobral-CE (2023). Colunista da Revista Carreiras TI (ISSN 2675-9454). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2018). http://lattes.cnpq.br/3457134564281935
[2] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2022 / Conselho Nacional de Justiça. – Brasília: CNJ, 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf Acesso em 01 ago. 2023.
[3] PINHEIRO, José Maurício. O Papel do Perito em Tecnologia da Informação. Linkedin.com. Publicada em 12 de agosto de 52021. Disponível em: https://www.linkedin.com/pulse/o-papel-do-perito-em-tecnologia-da-informa%C3%A7%C3%A3o-jos%C3%A9-maur%C3%ADcio-pinheiro/?originalSubdomain=pt Acesso em 01 ago. 2023.
[4] CARDOSO, Renata. Além dos escritórios e tribunais, Direito oferece oportunidades na área de tecnologia. Desafios da educação. Publicado em 06 de outubro de 2022. Disponível em: https://desafiosdaeducacao.com.br/direito-oportunidades-tecnologia/ Acesso em 01 ago. 2023.
[5] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Profissionais de TI e design têm oportunidades no Programa Justiça 4.0. Brasília-DF. Publicado em 15 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/profissionais-de-ti-e-design-tem-oportunidades-no-programa-justica-4-0/ Acesso em 01 ago. 2023.
[6] Op. cit. Conselho Nacional de Justiça. 2022.
[7] ‘GLASSDOOR’. Salários do cargo de Analista Judiciário De TI – Brasil. Atualizado em 30 de jul. 2023. ‘GLASSDOOR’. Disponível em: https://www.glassdoor.com.br/Sal%C3%A1rios/analista-judici%C3%A1rio-de-ti-sal%C3%A1rio-SRCH_KO0,25.htm Acesso em 02 ago. 2023.
[8] MILAGRE, José. A profissão do futuro: Como ser um perito forense digital ou perito em informática e faturar na carreira? Jusbrasil. Data de publicação: 31/07/2017 e atualizado em 18/04/2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-profissao-do-futuro-como-ser-um-perito-forense-digital-ou-perito-em-informatica-e-faturar-na-carreira/483116816 Acesso em 02 ago. 2023.
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